ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 08-01-2015.

Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, titulares, e Cassio Trogildo, não titular. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceu o vereador Marcelo Sgarbossa, titular. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 2282/14, de Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde. Durante a Reunião, foi aprovada a Ata da Primeira Sessão Especial da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária. Em continuidade, por solicitação do vereador Clàudio Janta, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma às vítimas do atentado à redação da revista Charlie Hebdo, ocorrido em Paris. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, Paulinho Motorista, Lourdes Sprenger, Delegado Cleiton, Márcio Bins Ely, Clàudio Janta, Alceu Brasinha, Marcelo Sgarbossa e Cassio Trogildo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Cassio Trogildo, Tarciso Flecha Negra e Delegado Cleiton. Ainda, o vereador Delegado Cleiton manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às onze horas e vinte minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para um requerimento.

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio em virtude do atentado ocorrido ontem, na França, onde mais de 12 pessoas foram cruelmente assassinadas.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, já fizemos um minuto de silêncio, mas reforço também pelas vítimas do acidente aqui em Gravataí.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o registro, Vereador.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, bom dia, Vereadoras e Vereadores, a todos que nos assistem. Ver. Delegado Cleiton, a gente lamenta muito isso, o que me deixa muito preocupado, Ver. Clàudio Janta.

Eu, na época do futebol, em que viajava tanto, estive em vários países muçulmanos, como Argélia, Arábia, em Jedá, no Egito. Paulinho, existia, principalmente na América Central, uma disputa de poder, uma guerra por um ideal, buscando, fortalecendo alguma coisa. O que me preocupa muito é que a gente não vê essa busca, esse ideal. Por que aquilo ali? Por que entrar numa sala e atirar friamente nas pessoas? Assim como disseram as pessoas mais entendidas... De jornalismo, entendo muito pouco, eu gosto muito de ler, e a gente sabe que nos sites, no jornal – leio muito o Louzada, o Ronda – há uma maneira de se expressar, não uma maneira de criticar. E quando falam nos muçulmanos, em Maomé, essas pessoas se ofenderam tanto que saíram matando pessoas e mostram o mundo com outra visão e de outra maneira. Então, esta é a minha preocupação, até onde vai chegar esse terrorismo? Nós não estamos longe; nós, às vezes, aqui no Brasil, achamos que estamos longe desse terrorismo, nós não estamos longe, nós estamos no bico bem aqui, América Central, América do Sul, e esse terrorismo é muito forte. É uma lavagem cerebral muito grande que fazem com as pessoas. Ontem, eu ficava pensando como uma pessoa enche um carro de bombas e chega num edifício sabendo que vai matar ali 30, 40, 50 pessoas, crianças, gente inocente, assim como foi na França. Então, é lamentável, eu não sei onde vamos parar, porque é uma divisão muito grande. Oxalá, Deus, Buda, Maomé, cada um tem o seu Deus, cada tem o nome do seu Deus, mas ele é o ser superior, para quem tem fé. Eu acho que a maneira de expressar a nossa fé – pelo meu Deus, da minha Igreja Católica – é, a cada dia, indo lá, rezando, mostrando às pessoas que nós temos que acreditar em alguma coisa para o bem, fazendo o bem. Aí, sim, nós acreditamos num Deus. Que Deus é esse que pediu para matar?

Ontem, eu vi o filme O Pagador de Promessas; ele queria entrar na Igreja, porque ele fez uma promessa, e o padre não deixou, até a sua morte. Aí o padre foi lá e queria encomendar o corpo dele, e a mulher dele disse: “Para quem, para o diabo? O senhor não o deixou entrar na casa de Deus, agora quer encomendar o corpo para quem, para o diabo?”

Então, é esse caminho que estamos tomando, infelizmente, é ruim para todos nós. É um caminho perverso, de destruição de massa. Oxalá que haja uma maneira de dar um basta, acho que só os grandes líderes das igrejas conseguirão reverter esse quadro. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro PInheiro): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Bom dia, Presidente Mauro, demais Vereadores, pessoal das galerias, público que nos assiste em casa, funcionários da nossa Casa que sempre nos auxiliam, e, assim, vamos nos ajudando, na medida do possível, para que tudo dê certo no nosso dia a dia.

A cada dia sentimos uma tristeza maior, quando ocorre uma tragédia maior, e nós ficamos muito tristes com isso.

Às vezes, não terminamos de falar sobre um assunto triste e já aparece outro, às vezes, até pior. E isso é muito triste, porque somos seres humanos e pensamos nessas famílias todas que ficam aí.

Ontem, falávamos sobre o atentado que abalou Paris, e o Ver. Tarciso falou que está muito difícil de conviver neste mundo. É só morte, tragédia, ganância, cada vez maior, por dinheiro, e quanto mais se tem, mais se quer. Não interessa se vai passar por cima de alguém, se vai atropelar alguém. O cara quer se dar bem, e o azar é do outro, ele quer se dar bem, cada vez mais. E nós não pensamos assim.

Ontem, nem tive tempo de comentar aqui sobre o acidente em Glorinha, e o Delegado Cleiton falou há pouco, mas quero dizer que eu não julgo ninguém. Todos sabem que fui motorista profissional durante 24 anos, trabalhando bastante, inclusive nas madrugadas. E, logo que iniciei, os carros eram difíceis de se trabalhar, tinha que ser mágico para trabalhar com aqueles carros, nos ônibus, com 170, 180 passageiros dentro de um transporte coletivo, tinha que manter o cuidado com o trânsito, tinha que manter o cuidado com o passageiro ao descer. Se alguma coisa atravessasse na frente, Ver. Tarciso, tu tinhas que frear e cuidar para não derrubar o passageiro que estava em pé, como um idoso, tinha que ser jogo rápido, pensar rápido. Ali é um segundo, e já está tudo terminado.

Eu fico triste por aquelas famílias das pessoas que morreram, das pessoas que ainda estão feridas, Janta. Eu não posso julgar ninguém, eu não gosto de julgar as pessoas porque eu não estava no local naquele momento. É triste, é triste até para o próprio motorista. Hoje, como está esse camarada? Como está a cabeça dele? Aconteceu uma coisa, não dá para voltar atrás. A gente não defende a situação porque a gente não está envolvido, mas é triste para todo mundo, Tarciso. Sempre que acontece um acidente, alguma coisa, ou é um prejuízo para as pessoas, ou são vítimas, o que é o principal. Muitas vezes, as pessoas se preocupam com o prejuízo material, mas, se pararmos para pensar, uma vida é muito mais importante que um bem material. Claro que ninguém quer perder, Tarciso, mas tem que se pensar em vidas, também, não é?

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Paulinho. Eu tenho visto muito, na televisão, sobre o cinto de segurança. Eu posso falar disso porque eu mesmo, viajando – e gosto muito de, quando a viagem é longa, ir de ônibus –, vejo que, muitas vezes, sendo obrigatório o cinto de segurança, o motorista vai lá atrás e olha todo mundo. Quando volta para frente, liga o ônibus e sai, muita gente tira: “Ah, o que eu quero com cinto de segurança?” Eu mesmo já tirei! Então, não dá para culpar totalmente o motorista.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Muito obrigado, Ver. Tarciso Flecha Negra. Com certeza, Tarciso, o cinto é muito importante nesses momentos. A gente sempre pensa que não vai acontecer, mas é naquele instante em que a gente pensa que não vai acontecer que acontece. E tudo o que acontece, a gente não pode voltar atrás, tem que se pensar sempre para frente. Eu fico muito triste com tudo isso o que acontece, porque a gente já acorda olhando o jornal, olhando a TV, lendo e, volto a dizer, Janta, é só tragédia, só tristeza, só sacanagem, um esquema aqui, um esquema ali. Quando se pensa que está tudo certo, aparece um esquema diferente, como apareceu agora, nessas próteses, esta semana. As pessoas procurando ser atendidas para ter uma qualidade de vida melhor, e os camaradas fazendo uma sacanagem dessas! Um esquema que, no bom português, é uma falcatrua contra a nossa população. Eu não generalizo pessoas ou classes, porque sempre tem a laranja boa e a laranja podre. Nós procuramos as laranjas boas para trabalhar ajudando a nossa população tão sofrida. Nós, eleitos Vereadores de Porto Alegre, continuaremos firmes fazendo a nossa parte para que a população ganhe com isso e não se arrependa de ter nos colocado aqui na Câmara de Porto Alegre.

Que tenhamos um bom dia, sempre com simplicidade e humildade, pensando no próximo, porque a arrogância não dá nada para ninguém. Um bom dia, um abraço, uma palavra amiga é tudo que podemos dar ao próximo, seja qual for, seja a profissão que esteja exercendo, devemos ter respeito uns com os outros. Um abraço e um bom 2015 a todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, demais Vereadores desta Casa; nesta segunda reunião da Comissão Representativa, hoje, lendo o noticiário, vi que temos muitos temas importantes a citar e a opinar e a pedir soluções. Vou me reportar a mais uma obra de arte, a mais um monumento da Redenção recém-restaurado que foi depredado novamente. Quando o Sinduscon, ou por medida compensatória ou por valorizar a arte de Porto Alegre, decidiu conveniar com a Prefeitura esses restauros de várias obras, nós acompanhamos. Uma foi furtada próximo à Av. João Pessoa, onde tem boa movimentação. A partir daí, ocorreram ações da Prefeitura, e o início de restauros de em torno de 11 monumentos. Para nossa tristeza, vândalos depredaram as placas do monumento aos mortos pelo combate ao comunismo. Não sabemos qual o motivo de arrancar e depredar o que recém foi restaurado para a nossa Cidade, que vem engrandecer a cultura, vem propiciar aos turistas maior conhecimento daquilo que está preservado na história da nossa Cidade. Então, é com grande tristeza que a gente tem que relatar que a Cidade, a população parece que não tem interesse que a Cidade tenha obras recuperadas ou com boa manutenção.

Quando nós iniciamos, inclusive com filmagens das obras destruídas na Cidade o ano passado, nós recomendamos – porque criticar sem solução ou sem sugestão não é producente – que fizessem reuniões com escolas, que colocassem câmeras para acompanhamento dessas obras, porque é dispendioso recuperar uma obra. Certamente os empresários que abrem os cofres para esse tipo de trabalho não se motivarão a dar continuidade se a segurança, se o controle maior destas obras não for intensificado, ou com a punição porque não é possível que nós tenhamos tantos locais riscados, quebrados, e os nossos monumentos continuam sendo depredados em nossa Cidade. Bom-dia.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sr. Secretário Paulinho Motora, 24 anos na praça, com experiência para dizer o que está certo e o que está errado nessas estradas – não é Paulinho? –, nessa convivência diária com o povo. Colegas, funcionários dessa Casa, Srs. Vereadores; estivemos agora, nesse fim de semana, domingo, no Campo da Tuca, lá onde o querido amigo Clàudio Janta tem vários amigos e companheiros de luta, uma comunidade sofrida, uma comunidade do Partenon, essencialmente, na sua maioria, negros. E lá, junto com a associação comunitária e movimentos comunitários, foi realizado um ato em apoio ao dia, ao feriado da Consciência Negra. Lá estiveram cerca de mil pessoas ou mais para tentar sensibilizar quanto a esse feriado. Ontem estiveram aqui alguns canais entrevistando, e também fui à Rádio Guaíba ontem, à uma hora no Juremir, tratar desse assunto. Mais uma vez aqui eu reforço, porque a gente vê nas mídias, nas redes sociais, esse debate, reforço aqui aos senhores que não é só um feriado, não é mais um feriado que queremos. Nós queremos um dia especial para que possamos refletir e ver o que está acontecendo em relação à igualdade social, o que está fazendo em relação ao preconceito racial. A PGM, em seu parecer, disse que o feriado votado aqui, nesta Casa, foi por uma maioria. Eu espero que, mais tarde, num próximo momento em que iremos aprofundar o debate sobre o veto, essa mesma maioria reforce e continue votando e tendo esse sentimento de sensibilidade, de mostrar que essa é uma luta de um povo que deu sangue e suor para construção deste País.

Eu recebi um e-mail de um comerciante que disse: “Troque, pelo menos, para o dia 13. Na verdade, o que nós não queremos é o feriado, mas o mês de maio tem menos feriados”. Dia 13 não significa nada para nós, mesmo sabendo de grandes abolicionistas que lutaram naquela época. Não significa nada! O dia 20 significa, porque é o dia de luta, o dia de alguém que montou um movimento e que acolheu todas as raças: negros, brancos, índios, ciganos.

Às vezes, as pessoas falam assim: “Para aí, se vocês não cresceram é porque não quiseram”. Acho que é por falta de oportunidade, senhores. Esses dias, estava avaliando o filho de um amigo que foi viajar, e pensei: quando se vai trocar de cidade, vai-se procurar sonhos. Eu tenho, inclusive, o meu cunhado que veio do Interior para tentar uma vida melhor na Cidade – Sgarbossa, que é do Interior. A gente vem com a mala, essa mala pode vir com meia dúzia de roupas, mas ela vem cheia de sonhos, que é o mais importante. E nós viemos para cá, para este País, sem malas, sem sonhos, infelizmente. E não posso nem dizer “com uma mão na frente e outra atrás”, pois foram com as duas mãos atrás acorrentadas. E um dia, sem qualquer explicação, fomos colocados para a rua, à margem da política, à margem da democracia, à margem do sistema. Sobrevivemos porque somos fortes! Hoje, sim, estamos aqui lutando para que possamos ter a mesma visibilidade, a mesma igualdade, a igualdade de luta, a igualdade de poder conquistar um espaço ao sol.

Então é por isso que eu já começo a apelar aqui aos Srs. Vereadores que, no dia em que formos votar o veto, que derrubemos esse veto, que é uma questão de querer político, porque, dessa vez, o Judiciário não vai derrubar! A escolha pelo capital, a escolha pelo não feriado que pode prejudicar alguns comércios, comércios esses que têm atrás de seus balcões, na sua maioria, negros, dependia somente de um poder político. Então que venhamos aqui atacar esse veto, sim. Eu não iria pedir isso aos senhores, mas estou pedindo aos 36 Vereadores, que quando vier para esta Casa o dia do feriado da Consciência Negra, seja derrubado o veto aqui estabelecido. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente Mauro Pinheiro, demais Vereadores que compõem a Mesa, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, na TVCâmara.

Eu quero aqui me somar à intervenção do meu colega de Bancada, o Delegado Cleiton, que falou em sonhos aqui e inclusive falou com o coração emocionado, porque ele realmente fez um projeto importante. Quero dizer que faço parte um pouco da construção desse projeto, porque, na condição de Relator lá na CCJ, a gente fez uma construção e um entendimento de que era competência do Vereador realmente ter essa iniciativa e fazer essa proposição na nossa Cidade. Então eu acho que vamos enfrentar esse debate do veto e vamos ver como vamos chegar às conclusões no que diz respeito a esse feriado em Porto Alegre.

Mas eu queria, então, já que V. Exa. falou em sonhos aqui, Delegado Cleiton, parafrasear Charles Chaplin, que dizia: “Lute com determinação, abrace a vida com paixão, perca com classe e vença com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve, e a vida é muito para ser insignificante.”

A gente viu aqui o nosso querido Clàudio Janta, que pediu um minuto de silêncio, acho que com muita propriedade.

Hoje é capa da Zero Hora, vidas foram ceifadas de uma maneira incompreensível para muitos de nós, razões que não justificariam pelo menos para que vem vive numa democracia, para quem tem princípios de respeito às opiniões, pela minha própria condição de advogado, geralmente existe a defesa e as interpretações dos pontos de vista para cada situação. Realmente a gente quer se somar àqueles que não compreenderam o que aconteceu e também àqueles que se revoltaram, porque não é possível admitir a maneira violenta como essas doze pessoas perderam a vida em função das opiniões, em função da maneira como repercutiu através de um mecanismo e uma ferramenta de imprensa as suas opiniões sobre situações, às vezes, até do cotidiano, mas que foram incompreendidas e lhes foi tirada a vida.

Quero também fazer menção – antes de mim falou o nosso Ver. Paulinho Motorista, ele que é motorista de ônibus da nossa comunidade do Extremo-Sul – ao trágico acidente de ônibus que nós tivemos, Paulinho. Ontem, eu escutava no rádio e vi, à noite, de novo, uma reportagem que, mesmo com o problema que aconteceu, algumas pessoas não têm aquela consciência da importância da utilização do cinto de segurança! A gente sabe que, por algumas razões, nos nossos coletivos as pessoas andam em pé, inclusive a legislação permite isso em função dos horários de pico e das dificuldades nas linhas, enfim. Mas aquelas pessoas que estão ali sentadas têm a oportunidade de usar – elas estão com o cinto enroladinho no banco – e ainda não se conscientizaram da importância de usar o cinto! E, se não me engano, uma das pessoas que foi entrevistada – porque o jornalista foi lá e fez a mesma rota – disse: “A minha vizinha faleceu ontem, mas, mesmo assim, eu não estou de cinto. Ah, mas eu vou botar o cinto”. Vejam só, que coisa impressionante! E os dados todos comprovam, inclusive eu acho que a legislação avançou bastante. Aliás, eu diria que a nossa legislação tem avançado no sentido de dar proteção ao cidadão e à cidadania. Eu acredito que essa nova etapa dos freios ABS e do airbag também vem para somar e para agregar valor no quesito segurança para o trânsito. Eu sou de uma família de cirurgiões plásticos, eles trabalham nos hospitais de Porto Alegre, em especial no HPS, e já houve épocas em que todo o fim de semana as pessoas chegavam ali com o rosto cheio de vidro, porque batiam o rosto no vidro. Já diminuiu muito.

Então, temos que, pelo menos, aprender, mesmo que, às vezes, na dor.

Queremos aqui, empenhar os nossos sentimentos às famílias das vítimas, das pessoas que hoje se encontram no oriente eterno, que não estão mais entre nós, mas temos que aprender, às vezes, com estas questões, e passar a utilizar as ferramentas que estão à nossa disposição para preservar as nossas vidas.

Fica a nossa mensagem, o nosso entendimento. Usem o cinto e preservem as suas vidas. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, funcionários da Casa, com uma palavra podemos resumir as intervenções que tivemos aqui nesta tribuna hoje e vamos ter, as manchetes e matérias de jornais, de temas mundiais e temas da nossa Cidade: fanatismo.

Tivemos essa barbárie na cidade de Paris. O desenho, muitas vezes, nos causa risadas. Eu, várias vezes, fui desenhado em charges. Algumas vezes até fiquei bravo, porque me fizeram meio feio. Não sou tão bonito, mas me fizeram meio feio. E, muitas vezes, até magro, por incrível que pareça.

A charge nos acompanha há muito tempo. Lembro, na época da ditadura, o quanto não se conseguia escrever, mas, através de um simples desenho, se conseguia falar. Lembro que o movimento sindical por muito tempo, Ver. Paulinho, não usava palavras, usava desenhos para significar o que era um sindicato para o trabalhador. Então se desenhava um prédio com dois muques e se dizia que ali era a fortaleza dos trabalhadores. E aí, ontem, se vê uma atrocidade em nome do fanatismo, se vê pessoas, vidas criativas sendo ceifadas em nome do fanatismo. Um fanatismo que não leva a lugar nenhum, um fanatismo que não leva ao encontro de Deus, que não leva ao encontro de Alá, que não leva ao encontro de Maomé, que não leva ao encontro de Buda, que não leva ao encontro de Jesus Cristo, que não leva ao encontro de Oxalá, que não leva ao encontro de ninguém, porque ninguém até hoje voltou para contar! Ninguém contou como é, ninguém afirmou. Até porque, se fosse bom, se fosse verdadeiro, nós teríamos suicídio em massa. Se fosse como um jardim... E já dizia o poeta: todos querem ir para o céu, mas ninguém quer morrer. Todos querem ir para o céu, todos acreditam que a passagem é bem melhor. Eu sou um pouco espírita, acredito que exista uma passagem, acredito que deva haver um lugar em que gente descanse, porque aqui trabalhamos muito. Mas eu não quero descansar ainda não, Tarciso, quero continuar trabalhando aqui. E todos querem ir para o céu, todos acreditam que exista um paraíso, mas ninguém quer morrer, ninguém quer descobrir esse paraíso antes do tempo, e isso nos leva ao egoísmo. Muitas vezes, um parente nosso está doente no hospital, enfermo, sofrendo, e queremos que essa pessoa continue aqui – somos egoístas até nesse momento.

Mas o que se viu ontem se chama fanatismo, o que se viu ontem se chama doença. E isso se vê nos estádios, vemos a torcida do Grêmio e do Inter num fanatismo doentio por pessoas que ganham milhões – o Tarciso não chegou a ganhar milhões, senão não estaria aqui hoje, estaria pela Europa, Caribe – não é, Tarciso? Mas hoje em dia se vê pessoas ganhando milhões, qualquer perna de pau que não joga 10% do que o Tarciso jogou, hoje em dia ganha milhões. E aí se vê o fanatismo, Ver. Paulinho, Ver. Marcelo, nos estádios, as pessoas destruindo vidas. No ano passado, no final do campeonato brasileiro vimos pessoas sendo internadas em hospitais, em coma, em função do fanatismo, gente! Em Curitiba, se não me engano, e em Joinville aconteceu isso na final, com Vasco e não sei qual foi o outro time. Isso se vê aqui na Arena e no Beira Rio, isso se vê no Palmeiras e Corinthians, Flamengo e Fluminense. Isso se vê nas arquibancadas do carnaval do Rio, de São Paulo, aqui em Porto Alegre. Isso se chama fanatismo. Isso se chama doença, seja por um clube de futebol, seja por uma escola de samba, seja em eleição sindical. Eu já presenciei isso, eu já fiz muita eleição sindical, eu já presenciei fanatismo pela chapa 1, 2, 4, 5... Isso se chama doença. Doença! Essas pessoas que praticam esse fanatismo e que ceifam vidas, como se viu ontem. Chama-se doença. E num ato covarde ainda foram se esconder. Num ato covarde, quando chegou quem poderia enfrentá-los de igual para igual foram se esconder. Isso se chama doença, esse fanatismo absurdo.

Acho que a cidade de Porto Alegre e esta Casa têm um momento histórico de não permitir que esse fanatismo se propague nas nossas ruas, nas nossas praças, nos nossos campinhos de futebol, nos nossos cultos, nas nossas igrejas, nos nossos templos, nas nossas terreiras, que é o que o Ver. Delegado Cleiton vem falar aqui, o nosso feriado no dia 20 de novembro. Acho que Porto Alegre não pode ser escrava de um fanatismo, o fanatismo do consumo. Porto Alegre não pode ser escrava do fanatismo de vender, do fanatismo de escravizar a população porque a Cidade precisa consumir – um consumo irreal, um consumo que não existe. O consumo existe se houver demanda, o consumo existe se houver receita, o consumo existe se a população tiver dinheiro no bolso. Um consumo não existe porque um dia uma loja deixou de vender. O Ver. Paulinho é motorista há 24 anos, o Ver. Cleiton é delegado há vinte e poucos anos, o Ver. Mauro é comerciante há mais de 20 anos – cada um tem a sua profissão. Eu sou comerciário há 30 anos. Eu posso dizer aos senhores que a minha categoria, se nós estivermos vendendo nós brigamos, e brigamos mesmo. Eu já cansei de entrar num shopping, numa loja e os caras me dizerem: “Janta, vaza; vaza que eu estou vendendo. Deixa eu vender que o negócio está bom.” E eu já cansei de dizer isso para o sindicato: vaza que eu tô vendendo, tô fazendo a minha! Agora, não vai ser um feriado que vai tirar a minha venda, não vai ser um feriado que vai tirar a minha comissão, não vai ser um feriado que vai tirar o lucro da empresa. O que tira o lucro da empresa são os impostos, o que tira o lucro da empresa é a má capacidade de circulação desta Cidade, o que tira o lucra da empresa são as obras que nunca terminam nesta Cidade – isso é que tira o consumo! Não é um feriado que nós estamos devendo. Fala-se muito em cota nas universidades, se fala muito em cota nas escolas públicas, se fala muito em cota em tudo. Os negros querem cota no feriado, então! Essa é a cota social que se deve para os negros, para os pobres. Não é só para negro! Essa cota não é de negro; essa cota é de pobre, essa cota é de índio, essa cota é de gordo, essa cota é de veado – veado! É gay, é veado mesmo! –, essa cota é do povo de Porto Alegre! Essa cota é devida ao povo de Porto Alegre! E nós, com certeza, vamos derrubar esse veto e vamos discutir com o Judiciário por que a população pobre de Porto Alegre não tem direito a um feriado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Por que a população de Porto Alegre, porque as vilas de Porto Alegre – o Cleiton esteve lá no Campo da Tuca –, por que a Restinga, a Conceição, a Cohab, a Costa e Silva, a Cruzeiro não têm direito a um feriado? Por que é que não têm? Por que a população branca, oxigenada, não a que mora nessas vilas, mas a que mora na Três Figueiras, a que mora nos bairros ricos de Porto Alegre, que ocupa o grande PIB desta Cidade, tem direito aos seus feriados? Por quê? Nós não queremos a máscara do Carnaval, que é mascarada. Nós queremos, como disse o Cleiton, um feriado que signifique a luta de todo esse povo negro, de todo esse povo trabalhador, de todo esse povo sofrido, de todo esse povo discriminado! E esse feriado é uma homenagem ao homem que representa tudo isso, ao homem que representa toda essa luta desse povo sofrido. Por isso foi escolhida essa data. Tentam “há séculos” acabar com o dia do trabalhador. É Dia do Trabalho, é Dia do Empreendedor, é dia não sei do quê. Mas essa luta é nossa! Fomos nós que morremos em Chicago pelo Dia do Trabalho! Não foi nenhum empreendedor que morreu por esse Dia. E o dia 20 de novembro é dia do povo, é dia dos negros, dos oprimidos! E essa data terá que ser comemorada nesta Cidade, e esta Casa tem autonomia e coragem para fazer isso. Se a Prefeitura quer que tiremos o feriado, Tarciso, Brasinha, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Paulinho e Marcelo, nós vamos tirar! Quem diz que eu tenho que ir somente no dia 2 de novembro ao cemitério? Eu fui dia 30 de dezembro referenciar os meus parentes que partiram. Quem diz que eu tenho que ir só no dia 2 de novembro ao cemitério, Lourdes? Quem é que determinou que é no dia 2 de novembro, se, na Espanha, Argentina, México, Itália, Uruguai, é em outro dia que celebram os mortos? Não é um dia só no mundo inteiro em que as pessoas celebram os mortos.

Agora, a luta dos negros é marcada por uma data; a luta do povo pobre e oprimido é marcada por uma data. E esta Cidade, que foi protagonista do Orçamento Participativo, do Fórum Social Mundial, que foi protagonista dessa data, tem que fazer essa homenagem para o povo de Porto Alegre, para o povo do Rio Grande do Sul, para o povo do Brasil e para este povo sofrido.

Delegado Cleiton, comunidade pobre, operária, negra, gay, obesa e tudo que pode existir de discriminados nesta Cidade, podem ter certeza que nós vamos estar presentes no momento desse veto, defendendo a sua derrubada, votando contra esse veto, porque é o momento de se fazer justiça a favor do povo sofrido de Porto Alegre e acabar de uma vez por todas com esse revanchismo, com essa discriminação, com esse preconceito. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação a Ata disponível nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Ata da 1ª Sessão Especial, da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, da XVI Legislatura. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, costumo brincar desta tribuna que temos um Vereador federal, mas comecei a observar que, além de um Vereador federal, temos um Vereador estadual, um Vereador, um Vereador internacional e um Vereador internacional sindicalista, que é o nosso querido Janta. O Vereador federal é o Engº Comassetto; o Vereador estadual é o Delegado Cleiton; o Vereador internacional é o Márcio Bins Ely; e o Vereador internacional sindicalista, que mexe com as grandes emoções, é o Janta.

Mas depois do que falou o Ver. Janta, venho aqui falar sobre o absurdo que acontece numa cidade de Santa Catarina. Absurdo porque pagamos impostos para andar, pagamos pedágios, IPVA, IPTU, muitos impostos, sou contra tantos impostos, isso é um absurdo, e agora a cidade de Bombinhas está fazendo uma verdadeira sacanagem, uma verdadeira vergonha, porque o Prefeito daquela cidade deveria ter vergonha do que está fazendo, causando filas, engarrafamentos, para cobrar taxa para entrar na sua cidade. Muitas pessoas vão, há anos, naquela cidade e agora têm que pagar para entrar; eu sou um que não vai mais! Os valores são os seguintes: a motocicleta, que não tem problema nenhum quase, tem que pagar R$ 2,56 para ingressar na cidade; dos veículos são cobrados R$ 20,53; das camionetes, R$ 30,79; das vans, R$ 41,06; dos caminhões, R$ 61,59 e dos ônibus, R$ 102,65. Quero aconselhar as pessoas que não vão para essa cidade. Esse administrador é uma vergonha para aquela cidade.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tive o prazer de descobrir, agora – e ainda bem que vai constar nas notas taquigráficas –, que temos um Vereador interestadual, que é V. Exa., que está reivindicando uma aproximação, e, como o Ver. Mauro quer fazer um Parlamento da Região Metropolitana, eu proponho que se inclua Santa Catarina.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Janta.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, Bombinhas está desta maneira mesmo, que coisa horrível isso aí. Mas eu tenho uma cidade maravilhosa para V. Exa. ir, onde o Prefeito paga para que se vá lá, que é Gaivota. Seja bem-vindo.

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Tarciso, imagina se nesta cidade de Porto Alegre o prefeito decidir cobrar de todos que vêm para cá. Como os outros Prefeitos mandam ônibus cheios de gente para a Saúde, então imagina o que ia entrar de dinheiro nesta Cidade. Quer dizer, um ridículo de um Prefeito, que se acha grande, cobrar de um cidadão, turista, que vai lá na sua cidade. É absurdo, porque isso é um privilégio. Porque eles têm 13 mil habitantes, Janta, e, quando chega a temporada, os comerciantes, os hoteleiros, os bares, os restaurantes faturam. Por acaso, esses comerciantes não pagam impostos? Olha, Ver.ª Lourdes, eu não tinha visto absurdo tão grande igual a este. Porque é vergonhoso. Imagina se tivermos que pagar em todas as cidades: se chegarmos a Florianópolis e ter que pagar também; se chegarmos a Jurerê Internacional e ter que pagar. É um absurdo absoluto! Então, quero dizer aos senhores que estava lendo no jornal e fiquei muito indignado, porque, se é para ver o nosso Guaíba, não se paga nada. Eles vêm aqui, uma Cidade com belas vistas, e não se cobra nada. Mas agora para chegarmos lá tem que pagar quase R$ 21 por veículo.

Então, quero discordar disso e pedir permissão para o meu Líder, Ver. Cassio “Astrogildo”, que me convidou para participar hoje, e estou aqui, para também dizer aos senhores: o empresário não aguenta mais pagar imposto. Um exemplo: é um absurdo pagar o IPVA e ainda ter que pagar pedágio. O que é o IPVA? O IPVA é para investir em estradas, para elas terem condições de rodar, e ainda temos que pagar o pedágio. Então, senhores, acho que está na hora de o brasileiro se revoltar, porque não há condições de se pagar mais impostos. Não há condições Ver. Tarciso, não há mesmo.

Senhores e senhoras, eu também quero falar do meu projeto, que está há bastante tempo tramitando nesta Casa, que já esteve duas ou três vezes para ser votado, Ver. Tarciso, e não foi votado por acaso. Mas agora eu acredito que, neste ano de 2015, nós podemos aprovar e dar oportunidade de as pessoas, que vão ao estádio, tomarem a sua cerveja, enfim, o que puderem tomar, como rege o projeto. Na Copa do Mundo tivemos uma demonstração em que se viu que deu certo. Então, senhores, não é justo... Ver. Janta, o senhor conhece, ao redor dos estádios tem aquele monte de bares e mais os vendedores ambulantes vendendo a sua cerveja, as pessoas tomam até não querer mais, nos últimos dez minutos, e depois ingressam nos estádios. Eu tenho várias fotos de pessoas tomando, que vão com um copo na boca e dois na mão até chegar na roleta, e ali tomam tudo para depois ingressar no estádio. Eles vão mais bêbados e aí dá um tumulto na roleta. E hoje temos tecnologia à vontade para cuidar disso. O cara que vai fazer a sua bagunça, sua desordem lá, tem câmara para cuidar e para mostrar. A Cidade tem que estar prevenida e tirar os baderneiros de dentro do estádio. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Bom dia a todos e a todas, Vereador-Presidente Mauro Pinheiro, faço a saudação pública e oficial agora, lhe parabenizando pela presidência. Somos companheiros de partido, e agora chega a Ver.ª Jussara Cony, e somos companheiros de oposição, camaradas de oposição, então desejamos à Mesa Diretora e ao Ver. Mauro Pinheiro, na presidência, excelentes trabalhos no ano de 2015.

Foram muitos assuntos aqui, mas quero começar pelo assunto trazido pelo Ver. Delegado Cleiton. Sempre que aparece essa discussão, Delegado Cleiton, do econômico, vemos o quanto hoje a economia acaba fazendo com que a política fique subordinada a ela. Quer dizer, não podemos fazer um feriado, porque trará problemas econômicos, se temos que fazer ataques ao meio ambiente... Vejam, quando se ataca o meio ambiente, se ataca a saúde da população, mas não existe mais esse conceito. Eu e a Ver.ª Lourdes estávamos conversando antes que, ao atacar o meio ambiente, não se ataca algo isolado, se ataca a saúde da população, das pessoas que moram no planeta. Não existe mais os homens de um lado e a natureza de outro. Já se provou que tudo está interligado. Então é uma discussão política realmente, Ver. Janta. E não podemos mudar outros feriados porque temos que fazer justamente naquele dia que está programado em outros países. Mas que bom que virá aqui o Veto e nós votaremos a favor da lei, pela derrubada do Veto.

Mas eu quero trazer também um tema que foi aprovado na última Sessão do ano, no dia 22, por volta das dez horas da noite, ocasião em que as atenções não estavam mais voltadas para a vida política, mas, sim, para os encontros de família e amigos. Mas nós aprovamos aqui um feito que, pela repercussão midiática, podemos ter uma noção do quanto isso é importante para a transformação estrutural do nosso sistema político eleitoral, que foi a aprovação de um projeto nosso que diz justamente que empresas que doarem para campanhas eleitorais ficam proibidas de contratarem com o Município de Porto Alegre e com o Legislativo. Só para vocês terem uma ideia, a repercussão extrapolou os limites municipais: o jornal Estado de São Paulo entrou em contato conosco, assim como a revista Exame, a Gazeta do Povo, e jornais de Belo Horizonte. Eu diria que em torno de dez ou quinze jornais do Brasil repercutiram essa notícia, mostrando o quanto a Câmara tinha sido corajosa aprovando um projeto dessa magnitude, que vai ao coração, como eu falei antes, do poder econômico. E aqui não há nenhuma criminalização da atividade empresarial; pelo contrário, o empresário pode, como pessoa física, continuar doando, na nossa concepção, mas aí ele terá um limite de doações, que é 10% do seu rendimento bruto do ano anterior ao das eleições. Então ele pode apoiar candidatos. Ele, como empresário, colocar uma quantia volumosa de dinheiro, já não parece um apoio desejável no sentido democrático de concorrência ampla aos cargos públicos. É muito diferente você concorrer – todos nós sabemos, parece o óbvio, mas às vezes o óbvio precisa ser dito – com 20, 30, 50, R$ 100 mil de doações para campanha e ter 1; 1,5; 2 ou 5 milhões de reais em doações. Então, é falar o óbvio, mas o óbvio, muitas vezes, precisa ser dito. Então, este é um tema que nós retomaremos, quando do fim do recesso parlamentar.

Por último – não temos como não registrar –, a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia será um partido de oposição ao Governo Sartori. O Governo apenas começou e já temos as inúmeras contradições do discurso da campanha, já se refletindo na prática. Uma delas é a trazida pelo Jornal Zero Hora, na coluna de Rosane de Oliveira, pág. 10: o então candidato Sartori coloca a ideia da austeridade, da redução de custos... Mas, no entanto, no secretariado do novo Governo, num comparativo com o Governo Tarso – a jornalista Rosane de Oliveira faz esse comparativo –, a diferença só na equipe dos secretariados que, no governo anterior, custava R$ 361 mil, em termos de vencimentos, no Governo Sartori custará em torno de R$ 500 mil. Então, para não falar de outros assuntos aqui, foram cortadas secretarias, pelo menos, secretários de pastas estratégicas como a Secretaria de Políticas para as Mulheres, algumas Secretarias foram anexadas a outras Secretarias, sendo que têm pouca relação temática, foi suspenso o concurso da Brigada, sendo que, quando candidato, o Governador Sartori falava em aumento do efetivo. Então, vocês vejam como a distância de não mais de 30, 40 dias, a fala já se transforma em algo sem valor para esse Governador.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) São três palavrinhas, Ver. Marcelo. Quando tu estavas falando do José Ivo Sartori, tu viste que os josés são um caos para o PT? José Fogaça retirou o PT, José Fortunati retirou o PT, e José Ivo Sartori retirou o PT. Os Josés são abençoados por Deus!

O SR. MARCELO SGARBOSSA: O Ver. Brasinha tenta ser engraçado, mas ele faz parte do Partido Trabalhista Brasileiro, que deve seguir na oposição ao Governo Sartori. Essa é uma discussão que sei que o partido de V. Exa. está fazendo e deve continuar na oposição, pelo menos, não entrou no Governo. Quero agradecer ao Ver. Mauro e o parabenizar. Desejo a todos um feliz 2015, pois ainda estamos no começo do ano. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, saúdo o Ver. Mauro Pinheiro por ter assumido a presidência da nossa Câmara de Vereadores; desejando, juntamente com toda a Mesa Diretora, muito sucesso à frente do nosso parlamento. Temos convicção de que será um ano de grandes debates nesta Casa, como tem sido ao longo desta Legislatura. O Vereador está muitíssimo qualificado e preparado para nos guiar e nos conduzir durante este ano.

O PTB, neste ano, tem o primeiro Vice-Presidente, através do Ver. Paulo Brum, que o estará auxiliando, e, sempre que necessário, o substituindo, temporariamente, na condução dos trabalhos desta Casa. E os demais componentes da Mesa Diretora, todos muito qualificados; V. Exa. tem dois ex-Deputados como seus Vice-Presidentes: Ver.ª Jussara e Ver. Paulo Brum; um delegado como 1º Secretário; e ainda o Ver. Waldir Canal e o Ver. Paulinho Motorista.

Mas quero aproveitar este espaço para tratar de um assunto que, com certeza, será um dos grandes assuntos este ano, Vereadores, que é a questão da reedição da nossa área rural na cidade de Porto Alegre.

Nasci em Porto Alegre, mas digo que sou um porto-alegrense do Interior, porque nasci na Vila Nova, há 46 anos, quando a Vila Nova, naquela época, era uma verdadeira cidade do Interior. Mesmo sendo em Porto Alegre, era caracterizada como qualquer outra cidade do interior, Ver. Tarciso, como é hoje o nosso Extremo-Sul da Cidade. E quando retornamos com essa pauta sobre o retorno da área rural, eu entendo que é um assunto de suma importância. Nós temos a segunda maior de produção rural dentre as capitais do nosso País. Com certeza nós precisamos debater muito este assunto. Como é noticiado em um dos jornais de hoje, o Prefeito foi ontem fazer a abertura da colheita da safra da uva e da ameixa, dois produtos que Porto Alegre ainda produz com muita propriedade na nossa Cidade. Logicamente, na manifestação foi favorável o voto da área rural, até porque o projeto é do Executivo Municipal, mas é um assunto que nós queremos debater muito nessa Casa. Esse projeto veio no final do ano passado, foi debatido em uma audiência pública. inicialmente, no nosso projeto original nós não tínhamos nem o mapa da proposição de como estava sendo imaginada a nova área rural. Foi dito que esse foi um assunto trabalhado por diversas entidades na cidade de Porto Alegre e também pelo Governo Municipal por mais de dois anos, Ver. Márcio Bins, que foi Secretário do Planejamento – hoje a Secretaria que está vinculada a essa questão é a Secretaria de Urbanismo, juntamente, com a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC. Nós não tínhamos nenhum mapa no processo. Pedimos para a Diretoria Legislativa e, prontamente, o Sandro e o Luiz Afonso proporcionaram que nós tivéssemos, hoje, no processo, esse mapa – o mapa está digitalizado no nosso processo. É um mapa bastante pequeno e que não tem as condições necessárias para que nem se comece a análise do que, efetivamente, está se tratando desses 8,4% da área de Porto Alegre, que é a proposição do Executivo Municipal para que volte a ser área rural. Novamente, voltamos à Diretoria Legislativa que prontamente, solicitou a SMURB que mandasse digitalizado esse nosso mapa da proposta da área rural para Porto Alegre. Esse mapa chegou no dia da audiência pública que nós tivemos, Ver. Tarciso, inclusive, na ocasião, eu fiz uma manifestação, Ver.ª Lourdes de que sou favorável à ideia da área rural e de que eu gostaria nós não tivéssemos um divisor de águas que nessa Casa, Ver. Janta, entre aqueles que são favoráveis ou contrários. Eu sou favorável à ideia; não sei se com essa área rural ou com uma mais ampla, talvez, ou talvez com uma menor, não sei dizer; por isso mesmo propus, no final do ano passado, foi aprovado aqui no final do ano, a constituição de uma Comissão Especial nesta Casa para abordar o retorno da área rural na nossa cidade de Porto Alegre. Isso já está em tramitação na Casa, será uma composição de 12 Parlamentares, indicados pelas Bancadas, com um prazo de 60 dias para trabalharmos numa Comissão Especial, sendo prorrogável por mais 30 dias. Tenho certeza absoluta de que, com esse trabalho, os Vereadores que puderem participar, através da indicação das suas Bancadas, vão poder fazer uma avaliação deste mapa (Mostra mapa.), que nós já mandamos produzir 12 cópias. Como proponente da Comissão, deverei presidi-la; então nós já fizemos 12 cópias, para que iniciemos nosso trabalho com um mapa, agora, pelo menos com as condições melhores em termos de tamanho, para que a gente possa começar essa avaliação.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. CASSIO TROGILDO: Então nós já mandamos produzir esses 12 mapas, para que a gente pelo menos tenha, do ponto de vista geográfico, do ponto de vista espacial, a melhor visualização. Com certeza, será um debate de muita importância que nós faremos nesses 60 ou 90 dias na Comissão Especial, onde poderemos fazer uma avaliação dessa proposta. Como disse, em tese, sou a favor da ideia, mas, na própria audiência pública, nós tivemos diversos levantamentos aqui. Tem muitas propriedades de produção rural, em Porto Alegre, que vão ficar fora da área rural. Então nós vamos precisar fazer uma avaliação aprofundada dessa questão, para saber se, realmente, com a volta da área rural, é a melhor forma de protegermos as propriedades rurais e os produtores rurais da nossa Cidade, que nós não queremos que terminem, não queremos que desapareçam. Mas vamos, sim, de uma forma muito aprofundada, de uma forma muito técnica, também. Aqui, temos a questão espacial, mas há as questões tributárias, de fomento, de incentivo à atividade primária, que nós queremos, então, ao longo desses 60 ou 90 dias, na nossa Comissão Especial, abordar o retorno da área rural a Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente. Um grande abraço a todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Vereadores, mais uma vez volto para dois assuntos muito importantes. Eu ouvi a fala do Ver. Delegado Cleiton e do Ver. Janta, e é muito difícil para as pessoas entenderem que, hoje, nós, afrodescendentes, estamos na zona de conforto, porque aqueles que vieram nos navios negreiros sofreram para nós estarmos nessa posição, para eu poder estar na Câmara, o Ver. Cleiton, o Joaquim Barbosa. Eles sofreram muito, morreram como Zumbi. Esse feriado que o Ver. Cleiton pede é para fazer justiça àqueles que lutaram, que ajudaram a construir este País, assim como os índios, os italianos, os alemães, sem preconceito. Eu estou cansado, porque o Museu do Negro, aprovado pelos 36 Vereadores, foi sancionado pelo Prefeito, e até hoje...

Quando se fala em negro, em afrodescendente, há um silêncio muito grande, tudo fica para depois, é sempre assim. Nós, da raça, queremos uma coisa só. Nós não queremos migalhas da Mesa de Brasília. Nós queremos justiça, porque temos capacidade igual à capacidade de todos. Eu não peço migalhas e não aceito! Eu sempre lutei como meus pais me ensinaram: lutar pelos direitos! Agora, essa luta pelo feriado é para fazer justiça àqueles que vieram nos navios negreiros, àqueles que lutaram aqui, como Zumbi, como João Cândido, como o meu pai, o meu bisavô, que nos deram essa tranquilidade de estarmos aqui hoje. Então, espero que isso entre no coração de cada um e que possam rever e pensar bem sobre o que a raça negra merece neste País, uma grande construtora deste País, também, que sofreu muito, muita gente morreu por isso.

Sobre a lei do Ver. Brasinha, com relação à bebida alcoólica, eu parei de beber faz quatro ou cinco anos e não tenho nada contra a bebida, pelo contrário, quando bebia, bebia bem, ia ao campo, mas não fazia essas loucuras como torcedor e jogador, pois era impossível. E sempre disse: “Por que na Copa do Mundo pode ter bebida e nos nossos campeonatos não? Por que aqueles caras que vêm da Europa e dos Estados Unidos são mais educados que nós? Eles sabem beber, podem beber, e nós não?” Eu não vejo isso. Eu vi pessoas de outros países caindo pelas ruas! Eu caminhava aqui no Gasômetro, ia até o Beira-Rio, nos jogos, e via pessoas caindo de tão bêbadas! Então, Brasinha, parece que vi no jornal que o presidente do Grêmio está pedindo a volta da bebida. O que tem que fazer... E eu quero dar os parabéns para o Grêmio e o para o Internacional, houve um Gre-nal em que fechou o pau, com jogador, com torcedor, diretor. Agora, anteontem, houve uma palestra junto aos jogadores do Grêmio e do Internacional, mostrando que aquilo que fazem dentro do campo se chama futebol! Isso que é bonito! Aquela jogada, aquela chegada, aquilo faz parte do jogo, a vontade de ganhar, porque não podemos tirar isso do ser humano, porque, senão, não sei o que seria do futebol. Essa vontade de ganhar... Se terminar isso, termina o futebol! Aquilo não é uma arena, aquelas quatro linhas não são uma arena! É uma disputa grande, e mostrou isso. Quem sabe em todos os jogos que começarem a fazer isso, a gente possa ter um futebol lá embaixo, no gramado, mais tranquilo, que não vai refletir na torcida. Muitas vezes, não é por motivo de bebida alcoólica, como agora contra o Santos, em que a guria foi presa porque chamou o goleiro de macaco. Então, não é a bebida, essa guria não tinha bebido, aquela turma não tinha bebida alcoólica.

Gente, há muita proibição neste País. Vai chegar a um ponto em que não vai ser só em Bombinhas, até para tu saíres de casa vai ter que pagar pedágio. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de saudar a presença da Comissária Najla, que é a nossa comissária encarregada e “carregadora de piano” dos Direitos Humanos da Polícia Civil. É uma pessoa pela qual tenho grande carinho, respeito pelo seu trabalho, já na Secretaria do Idoso e, agora, na Comissão dos Direitos Humanos da Polícia Civil. Seja bem-vinda, Najla, com seu filho, nesta Casa. E falando nisso, nós gostaríamos aqui de falar um pouquinho sobre segurança pública. O ano de 2015 está entrando e começando, novo Governo, novo Secretário, o qual tive o prazer de cumprimentar e falar muito rápido com ele no dia da posse do Governador. Mas eu solicitarei uma audiência para trocarmos uma ideia e conversamos um pouco sobre o destino. Não sou eu que vou direcionar isso, mas vamos conversar porque é uma preocupação nossa, minha, da cidade de Porto Alegre, dos policiais e dos profissionais de Segurança pública. Nós tivemos, no encerramento do mandato do Governador Tarso, a promessa de que 650 policiais seriam nomeados, para começarem a Academia de Polícia em março. Infelizmente, a nomeação dos 650 policiais, com bolsa de estudo de alguns meses, foi vista como algo que mexeria na contabilidade e nos gastos do Governo. Mil policiais militares estão aguardando, mais 400 agentes da Susepe e não lembro quantos funcionários da Perícia. Nós torcemos, Sr. Governador, por toda luta e dinâmica proposta, pelos policiais. Porque muitas das lutas e muitos dos ganhos não vieram somente de uma proposta de governo, elas vieram de lutas das categorias, para que dessem uma real segurança pública à comunidade do Rio Grande do Sul. Então aguardamos que os novos Governador e Secretário da Segurança pública sejam sensíveis à luta de todas essas categorias: Servipol, Asdep, Associação dos Comissários, Associação de Cabos e Soldados, Associações das Perícias, da Susepe. Espero que essas lutas sejam dinamizadas e que a elas seja dada continuidade. Eu sei que todo governo que entra quer, sim, uma segurança forte, quer dar segurança aos cidadãos, assim como também há uma esperança muito forte quanto à Educação. Porque só se faz segurança com investimento em Educação. E essa é uma bandeira do PDT. E desta vez nós temos um Secretário do PDT, que, numa conversa, ontem, nesta Casa, conosco, com a Bancada do PDT, afirmou que vai fazer tudo o que pode para que tenhamos uma Educação forte, de transformação do cidadão.

Gostaria de falar também da situação de um policial que eu conheço e que trabalha há 33 anos na Polícia Civil, o Comissário Anélio. Ele foi, na sua última função, segurança do Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul. Houve um conflito envolvendo traficantes na praia de Tramandaí, e há nas mídias referências à existência de uma participação ou não desse policial. Depois de julgado, a Polícia tem que cortar na carne, o Estado tem que aplicar a lei, mas antes, quem tem filho e família, está com o seu nome exposto em todos os jornais e mídias, sem uma investigação completa, alguém que lutou 33 anos pela segurança pública, que trabalhou 33 anos numa instituição que promove a segurança pública; alguém que tem uma ficha com muitas condecorações. Eu atuei com o Comissário numa investigação há anos, assim como a maioria dos colegas já atuou. Tudo isso deve ser levado em consideração antes de ser feito um julgamento preliminar.

Muitos que hoje leem que este Comissário está envolvido com traficantes, amanhã, se ele for absolvido, não lerão a mesma coisa nesses jornais. E isso marca na família, principalmente na família que vê o pai, o marido, o filho – o policial – saindo de manhã para uma operação e não sabe se ele voltará. A família fica muito tempo longe desse policial, porque essa é a vida do policial: longe de sua família.

E ver o nome de um policial, com tantos anos de trabalho, sendo colocado em uma vala comum, sem um julgamento preliminar, sem provas – isso dói. Então, Comissário Anélio, sou solidário aos seus 33 anos de trabalho, aos seus 33 anos de determinação, lutando contra o crime no Rio Grande do Sul. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente reunião.

(Encerra-se a reunião às 11h20min.)

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